2026-09-16 · TJMG
05ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos QUINTA CÂMARA CÍVEL Pauta da sessão virtual de julgamentos de 15 de outubro de 2026. Valéria Márcia Gomes Goddard, T008681-9 Escrivã em exercício do Cartório da 5ª Câmara Cível. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 15 de outubro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento, respeitados os prazos da resolução supracitada. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído oportunamente em pauta de julgamento de sessão presencial. Agravo de Instrumento Nº 2020774-72.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARAES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR(A): CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO PROCURADOR(A): JUNIA FRANCO BRENER PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO AGRAVADO: WALLACE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG080828) AGRAVADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO ADVOGADO(A): MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG080828) AGRAVADO: NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG080828) AGRAVADO: MARCOS PAULO DE SALLES MAIA ADVOGADO(A): MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG080828) AGRAVADO: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG080828) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Presidente