2020528-16.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2020528-16.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: G. C. de O. L. - Agravada: F. R. M. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU APENAS EM PARTE IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR SE É NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA ANTES DO EFETIVO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TÍTULO EXECUTIVO NÃO SE LIMITA À DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS SALDOS NA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO, PERMITINDO O ABATIMENTO DE VALORES EMPREGADOS NA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS COMUNS.4. A DECISÃO AGRAVADA DEVE SER ANULADA PARA PERMITIR DILAÇÃO PROBATÓRIA E NOVA DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O TÍTULO EXECUTIVO ABRANGE A POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DE VALORES DE DÍVIDAS COMUNS. 2. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO COMPLETA DOS FATOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Protti de Andrade (OAB: 218714/SP) - Gabrielle Barbosa Albo (OAB: 428746/SP) - Renata Moreira da Costa (OAB: 123835/SP) - 4º andar