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2019831-55.2026.8.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 21ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 12/08/2026 A 12/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 2019831-55.2026.8.13.0000/MG RELATOR: Desembargador MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES PRESIDENTE: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM SUSCITADO: 1ª VARA CÍVEL DE CONTAGEM A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES Votante: Desembargador MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES Votante: Desembargadora LUZIENE MEDEIROS DO NASCIMENTO BARBOSA LIMA Votante: Juiz de Direito SIDNEI PONCE

    Fonte oficial

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