Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMG
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018; Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do Provimento 301/2015, conforme determinado na decisão ID 10300361637, item 17 e seguintes.
2026-09-16 · TJMG
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018; Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do Provimento 301/2015, conforme determinado na decisão ID 10300361637, item 17 e seguintes.
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