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2019706-87.2026.8.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 13ª CÂMARA CÍVEL · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 2019706-87.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação AGRAVANTE: JOVITA ROSA ARLINDO LOPES ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES SOBRAL ZACARONI (OAB MG202423) AGRAVANTE: JOSE AFONSO LOPES ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES SOBRAL ZACARONI (OAB MG202423) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos eletrônicos de origem, observa-se a prolação de sentença terminativa, com o julgamento de procedência do pedido deduzido na ação proposta pelos ora agravantes (evento 43, SENT1). Neste cenário, determino a intimação dos agravantes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem acerca do não conhecimento do presente Agravo de Instrumento e do Agravo Interno, por perda superveniente de objeto, nos termos e para os fins do disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte, volvam-me conclusos os autos. Cumpra-se.

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