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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 04/08/2026 A 04/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2019495-51.2026.8.13.0000/MG
RELATOR: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR
PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPESTRE
AGRAVADO: HELCIO KRONBERG
ADVOGADO(A): RHUAN BRAGA CARRARA (OAB PR098319)
A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR
Votante: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR
Votante: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS
Votante: Desembargador LEOPOLDO MAMELUQUE