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Publicações do processo
2019053-85.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 9ª CÂMARA CÍVEL · Outros
9ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h30min (Plenário 11), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Nos termos do art. 104 do RITJMG, somente serão aceitas inscrições para sustentação oral e assistência com antecedência mínima de 04 (quatro) horas antes do início da sessão. Agravo de Instrumento Nº 2019053-85.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador LUIZ ARTUR ROCHA HILARIO AGRAVANTE: THEO MARTINS MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198006) AGRAVADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA29442) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: LAURICEIA MIRANDA MARTINS (Pais) ADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ANDRE LUIZ AMORIM SIQUEIRA Presidente
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