2018395-06.2023.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2018395-06.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caruana S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Agravado: B.m.d.r. Comércio de Veículos Ltda Me - Agravado: Claudio Pereira Matos - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA JUNTO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CABIMENTO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO. APLICAÇÃO DO TEMA 44 DO IRDR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS DESTINADAS À EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, DESDE QUE OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. FERRAMENTA QUE VISA À LOCALIZAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO ÚTIL À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Ricardo Felipe de Melo (OAB: 347221/SP) - 5º andar