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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018377-40.2026.8.13.0000/MG
RELATOR: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR
PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO SANTOS
ADVOGADO(A): IARA BRANDAO FILHA (OAB MG156664)
AGRAVADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR
Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR
Votante: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES
Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO