2017069-06.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017069-06.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luis Antonio Semeghini de Souza (Espólio) e outro - Agravado: Cescon, Barrieu Flesch e Barreto Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - EMENTAAÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES LIQUIDAÇÃO PERÍCIA CONTÁBIL EM CURSO PENDÊNCIA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA RECORRENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS PERICIAIS MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL INDICATIVA DE ALTERNATIVA PARA O AVANÇO NA REALIZAÇÃO DO EXAME CONTÁBIL, A PARTIR DE UM ARBITRAMENTO NULIDADE INEXISTENTE RECONHECIMENTO ANTECEDENTE DE QUE A PROVA PERICIAL DEPENDE DO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PELAS PARTES -AUSÊNCIA DE UM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL INOVADOR FRENTE A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.023, §2º DO CPC/2015 INOCORRENTE - MATÉRIA OBJETO DE INSURGÊNCIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES LEVANTADAS, DESCARACTERIZADO O INTERESSE RECURSAL, AUSENTE MATÉRIA OBJETO DE APRECIAÇÃO ANTERIOR E IMPUGNADA, NÃO PODENDO A PARTE OBTER UMA SITUAÇÃO PROCESSUAL MAIS VANTAJOSA A PARTIR DO PLEITO TRAZIDO A ESTA CORTE, FEITA COMPARAÇÃO COM A ATUAL CONJUNTURA PROCESSUAL RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARCELA CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Rafael Barreto de Aguiar Novaes França (OAB: 208509/SP) - Erasmo Valladão Azevedo E Novaes França (OAB: 32963/SP) - Andre Marques Francisco (OAB: 300042/SP) - Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB: 146177/SP) - Fernanda Hengler Dinhi (OAB: 198990/SP) - Maysa Abrahão Tavares Verzola (OAB: 196879/SP) - Aline Arruda Figueiredo (OAB: 249905/SP) - 4º andar