2026-09-16 · STJ
AREsp 3151868/SP (2025/0497033-4) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:E A DE M S ADVOGADOS:JOSÉ ADEMIR CRIVELARI - SP115653 KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA - SP221237 LEONARDO EUCLIDES GUSTINELLI - SP455694 BRUNO NICOLINO DE ABREU - PR115835 AGRAVADO:DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADOS:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RINALDO RENZO OKITOI - SP183225 RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.