2015190-24.2026.8.13.0000

Intimação

TJMG · 05ª CÂMARA CÍVEL · Outros

05ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos QUINTA CÂMARA CÍVEL ? Pauta da sessão virtual de julgamentos de 08 de outubro de 2026. Valéria Márcia Gomes Goddard, T008681-9 Escrivã em exercício do Cartório da 5ª Câmara Cível. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 08 de outubro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento, respeitados os prazos da resolução supracitada. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído oportunamente em pauta de julgamento de sessão presencial. Agravo de Instrumento Nº 2015190-24.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora AUREA MARIA BRASIL SANTOS PEREZ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CATAGUASES PROCURADOR(A): CAMILA BAIÃO LUQUINI PROCURADOR(A): ANDRE MYSSIOR PROCURADOR(A): LAZARO MACEDO BARBOSA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO AGRAVADO: LORENA RIBEIRO MIGUEL ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA ZANELLA (OAB MG092615) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO INTERESSADO: PREFEITO - MUNICIPIO DE CATAGUASES - CATAGUASES ADVOGADO(A): ANDRE MYSSIOR ADVOGADO(A): LAZARO MACEDO BARBOSA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO INTERESSADO: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MUNICIPIO DE CATAGUASES - CATAGUASES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Presidente