2015035-58.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2015035-58.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. A. dos R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: R. de S. A. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO FORMAL E 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO NAS DEMAIS HIPÓTESES PRETENSÃO DE MAJORAR PARA 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO PRIMEIRO CASO E 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NA SEGUNDA HIPÓTESE NÃO ACOLHIMENTO PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA ANTES DO CONTRADITÓRIO SÃO PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DA MENOR, CONTUDO, NÃO APRESENTOU INDÍCIOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA ELEVADA DO GENITOR EXISTE PROVA DE QUE O GENITOR POSSUI OUTROS QUATRO FILHOS MENORES E TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO PODE SER IGNORADA PROPORCIONALIDADE DA VERBA FRENTE A PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS NECESSIDADE DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Siqueira Cavalcante (OAB: 477545/SP) - Rafael Siqueira Cavalcante (OAB: 450323/SP) - Alexandre Giannecchini Sallum (OAB: 449258/SP) - Eduarda da Silva Pereira (OAB: 449284/SP) - 4º andar