Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Órgão Especial · Outros
Órgão Especial
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 13h00min (Auditório).
Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 2014667-12.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 9)
RELATOR: Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA
IMPETRANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
PROCURADOR(A): JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS
IMPETRADO: JUÍZO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS - CEPREC
MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026.
Desembargador VICENTE DE OLIVEIRA SILVA
Presidente