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TJMG · 03ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 13/08/2026 A 14/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014299-03.2026.8.13.0000/MG RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO PRESIDENTE: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES AGRAVANTE: MARIA TERESA DE SOUZA NEVES ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL (OAB MG180917) AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS A 03ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO Votante: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO Votante: Desembargador JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR Votante: Desembargador ALBERTO DINIZ JUNIOR
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