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2013538-69.2026.8.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 11/08/2026 A 11/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013538-69.2026.8.13.0000/MG RELATORA: Desembargadora SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: PEDRO JORGE DA SILVA SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SÍLVIO DE SOUZA JÚNIOR (OAB MG202156) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESEMBARGADORA YEDA MONTEIRO ATHIAS E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR NO SENTIDO DE APRESENTAR PARCIAL DIVERGÊNCIA, A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA Votante: Desembargadora SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA Votante: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Votante: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS

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