2013062-68.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013062-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cosmópolis - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Antonio dos Anjos Conceição - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. R. DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA DO AUTOR. AGRAVANTE QUE ENTENDE QUE O CUSTEIO DEVERIA CABER COM EXCLUSIVIDADE AO AGRAVADO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, RATEADO ENTRE AS PARTES. DESCABIMENTO. O ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO CABE AO AGRAVANTE, CONFORME OS ARTIGOS 428 INCISO I E 429 INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DO DENOMINADO TEMA 1061. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Mariana Matias Rosário (OAB: 387057/SP) - 3º andar