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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 2454456/SP (2023/0303553-8) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:PEDRO GIRARDI FILHO ADVOGADO:FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP071812 EMBARGADO:SERGIO MARCOS GERALDO EMBARGADO:SERGIO MARCOS GERALDO EMBARGADO:PIERIM RESTAURANTE LTDA EMBARGADO:SUPERMERCADO PIERIM LTDA ADVOGADO:MAURÍCIO SURIANO - SP190293 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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