2011699-46.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011699-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Altinópolis - Agravante: Ana Maria Rodrigues dos Santos - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Não conheceram, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA AS DETERMINAÇÕES DO MM. JUÍZO 'A QUO', AS QUAIS VISAM AFASTAR A LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PREVENÇÃO DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, ANTE A DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DE RECURSO ORIUNDO DO MESMO FEITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 105 DO RITJSP E DA SÚMULA 158 DESTE EG. TRIBUNAL.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO OPORTUNA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - 3º andar