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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2011615-45.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - São José do Rio Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Joelson de Oliveira Moreira - ISSO POSTO, JULGO PREJUDICADO o agravo regimental interposto pelo Ministério Público e extingo o feito sem julgamento do mérito. São Paulo, 2 de setembro de 2026. RODRIGUES TORRES Relator - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011615-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Paciente: Joelson de Oliveira Moreira - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Concederam a ordem. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
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