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TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011380-78.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargda: Ana Flávia Conduta de Oliveira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os primeiros embargos de declaração e não conheceram do segundo recurso. V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO DA CDHU POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA - AGRAVANTE QUE BUSCA A COMPENSAÇÃO (PARCIAL) DE SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DO FINANCIAMENTO - AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES QUE PREVÊ MEIOS PRÓPRIOS PARA A COBRANÇA DE VALORES EM CASO DE INADIMPLEMENTO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER RESPEITADAS - PROVA UNILATERAL DO DÉBITO QUE NÃO PODE SER ACEITA - REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. ” REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. . REJEITADOS OS PRIMEIROS EMBARGOS INTERPOSTOS E NÃO CONHECIDO O SEGUNDO RECURSO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - 4º andar
TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011380-78.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargda: Ana Flávia Conduta de Oliveira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os primeiros embargos de declaração e não conheceram do segundo recurso. V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO DA CDHU POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA - AGRAVANTE QUE BUSCA A COMPENSAÇÃO (PARCIAL) DE SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DO FINANCIAMENTO - AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES QUE PREVÊ MEIOS PRÓPRIOS PARA A COBRANÇA DE VALORES EM CASO DE INADIMPLEMENTO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER RESPEITADAS - PROVA UNILATERAL DO DÉBITO QUE NÃO PODE SER ACEITA - REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. ” REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. . REJEITADOS OS PRIMEIROS EMBARGOS INTERPOSTOS E NÃO CONHECIDO O SEGUNDO RECURSO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - 4º andar
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