2009467-61.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009467-61.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Agravado: Cleidson Henrique da Silva - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DE PESQUISA SISBAJUD, APÓS TENTATIVA ANTERIOR INFRUTÍFERA, PARA LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:REITERAÇÃO DA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, APÓS TENTATIVA ANTERIOR QUE RESULTOU EM BLOQUEIO PARCIAL E INSUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.III. RAZÕES DE DECIDIR:PREFERÊNCIA DA PENHORA EM DINHEIRO (ART. 835, I, CPC). BLOQUEIO VIA SISBAJUD. INSTRUMENTO LEGÍTIMO E EFICAZ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE INTERVALO MÍNIMO DE 01 ANO PARA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO. REITERAÇÃO ADMITIDA.IV. DISPOSITIVO:RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB: 276872/SP) - 3º andar