2008641-35.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2008641-35.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Maria Aparecida Ribeiro - Agravado: Antônio Rosa Filho - Agravada: Patrícia dos Santos Dias Barbosa, - Agravado: Erica dos Santos Justino - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INDEVIDAS DA CONTA DA AUTORA PARA CONTAS DOS CORRÉUS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE EVIDENCIAM, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, TRANSFERÊNCIAS EXPRESSIVAS E ESVAZIAMENTO SUBSTANCIAL DA CONTA DA AGRAVANTE. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO DECORRENTE DO RISCO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR, REVERSÍVEL E DESTINADA À PRESERVAÇÃO DA UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA, POR ORA, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESTENDER A TUTELA AO BANCO CORRÉU, CUJA RESPONSABILIDADE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura Finoto dos Santos (OAB: 491436/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar