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2007925-08.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Subseção VI - Autos com Vista · VISTA

    VISTA Nº 2007925-08.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Associação dos Profissionais de Educação de São Roque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Roque - Réu: Prefeito do Município de São Roque - FICA ABERTA VISTA DESTES AUTOS AO(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 333261/SP) - Mara Augusta Ferreira Cruz (OAB: 353034/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

    Fonte oficial

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