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Publicações do processo
2007313-41.2024.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no RMS 74921/SP (2024/0394761-0) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE:ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES AGRAVANTE:GUILHERME SANTOS OLIVEIRA AGRAVANTE:NOEMIA ARRAIS FERREIRA SILVA PASSOS ADVOGADO:RAFAEL COSTA DE SOUZA - MG147808 AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:MARIALICE DIAS GONÇALVES - SP132805 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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