2026-09-16 · STJ
REsp 2269265/SP (2026/0127151-3) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LTDA RECORRENTE:UNI-A EDUCACAO LTDA ADVOGADO:RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO - SP273904 RECORRIDO:ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SP ADVOGADO:ROBERTO CARDONE - SP196924 RECORRIDO:JULIANA DA ROCHA AVILLA ADVOGADOS:BRUNO AMARAL DE CARVALHO - SP269849 PATRÍCIA BURGER BERZIN - SP176323 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.