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SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
Praça São João, s/n - Belém/PA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM 1 Processo nº: 2006179-36.2025.8.14.0401 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): GERCINO CORREA DA COSTA DECISÃO Trata-se de comunicação de julgamento de Ação de Revisão Criminal, por meio da qual houve o redimensionamento da pena imposta nos autos do processo crime n. 0011234-48.2010.8.14.0006 para 7 anos e 4 meses de reclusão. Isto posto, baixo o feito em diligências para que se atualize o cálculo de atestado de pena, conforme decisão supracitada. Após, considerando que o apenado vem cumprindo regularmente as condições do benefício de livramento condicional, não havendo outros pedidos ou incidentes pendentes de apreciação, acautele-se os autos. Ciência às partes. Belém, 12 de agosto de 2026. DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Magistrado(a)
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