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2005818-51.2026.8.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJMG · 20ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005818-51.2026.8.13.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA SILVEIRA SOARES PRESIDENTE: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS PROCURADOR(A): IVAN ELEUTERIO CAMPOS AGRAVANTE: CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA ADVOGADO(A): THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA (OAB MG091250) ADVOGADO(A): PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES (OAB MG090840) AGRAVADO: JOAO PEDRO FONSECA DUTRA ADVOGADO(A): DOUGLAS LANDES XAVIER (OAB ES021955) ADVOGADO(A): CAROLINE POLETTI DUTRA (OAB ES022932) A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ GONZAGA SILVEIRA SOARES Votante: Desembargador LUIZ GONZAGA SILVEIRA SOARES Votante: Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT Votante: Juiz de Direito CHRISTIAN GOMES LIMA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 20ª CÂMARA CÍVEL · Acórdão

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2005818-51.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Estabelecimentos de Ensino RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA SILVEIRA SOARES AGRAVANTE: CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA ADVOGADO(A): THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA (OAB MG091250) ADVOGADO(A): PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES (OAB MG090840) AGRAVADO: JOAO PEDRO FONSECA DUTRA ADVOGADO(A): DOUGLAS LANDES XAVIER (OAB ES021955) ADVOGADO(A): CAROLINE POLETTI DUTRA (OAB ES022932) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADAS OMISSÕES E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I – OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA. II – NÃO HÁ OMISSÃO OU ERRO DE PREMISSA FÁTICA QUANDO O ACÓRDÃO ENFRENTA A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTE E CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO, SENDO DESNECESSÁRIO O EXAME DOS DEMAIS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. III – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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