2005433-06.2026.8.13.0000

Intimação

TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Outros

06ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas que os processos a seguir SERÃO JULGADOS DE FORMA VIRTUAL, no dia 29 de setembro de 2026. Serão julgados da mesma forma os processos colocados "em mesa". Jussara Gabriela de Sousa Frade - Escrivã do Cartório da Sexta Câmara Cível. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, intimo os interessados que EM CASO DE INTERESSE EM APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO APRESENTAR PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, NO PRAZO ATÉ 48 HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO e o feito será incluído, oportunamente, em Sessão de Julgamento Presencial ou Híbrida (presencial e videoconferência), art. 8º, inciso II, Resolução Nº 591/2024 do CNJ. NÃO SERÁ ADMITIDO O ENVIO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO ELETRÔNICO. Agravo de Instrumento Nº 2005433-06.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR AGRAVANTE: OFFICER INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): ERIVELTON DE CASTRO ABREU (OAB MG155974) AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE INTERESSADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DELEGADO(A) DA DELEGACIA FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTAGEM Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Presidente