2005406-60.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2005406-60.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Patio Bauru Ltda Epp - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Vm Industria e Comercio de Maquinas Eireli - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVANTE, TERCEIRO ESTRANHO AOS AUTOS, QUE PRETENDE RESTAR DISPENSADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, RELATIVAS INCLUSIVE AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, POR SUPOSTAMENTE ATUAR COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL DE BEM RELACIONADO AOS AUTOS PRINCIPAIS. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE NÃO FOI NOMEADA COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS PRINCIPAIS APENAS DE BLOQUEIO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. DESARQUIVAMENTO REALIZADO EM SEU ÚNICO INTERESSE, DEVENDO ARCAR COM AS CUSTAS RESPECTIVAS. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E ELE RELATIVAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - 3º andar