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TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 04/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005389-84.2026.8.13.0000/MG RELATORA: Desembargadora SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS SUSTENTAÇÃO ORAL: MARCUS ZAGO DE BRITO por MOINHO SETE IRMAOS LTDA AGRAVANTE: MOINHO SETE IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): MARCUS ZAGO DE BRITO (OAB MG088238) AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA Votante: Desembargadora SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA Votante: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Votante: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS
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