2005326-96.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2005326-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Arnosan Ramos Caiado Filho - Agravada: Katia Ramos Caiado Rodrigues - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. PRESENTE: ADVª. Nathalia Pinesso Rigueiro Parron, OAB/SP 336.678 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE.O AGRAVANTE ALEGA SONEGAÇÃO DE BENS, FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E OCULTAÇÃO DE VALORES PELA INVENTARIANTE, ALÉM DE NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES AS HIPÓTESES DO ART. 622 DO CPC PARA A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE VERIFICA A HIPÓTESE DO INCISO I DO ART. 622 DO CPC, POIS A CONTROVÉRSIA ESTÁ NA EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, NÃO NA AUSÊNCIA DE DECLARAÇÕES.A HIPÓTESE DO INCISO II NÃO ESTÁ CARACTERIZADA, POIS, APÓS A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, O INVENTÁRIO VOLTOU A TRAMITAR REGULARMENTE.A INSUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, HIPÓTESE DO INCISO V, AINDA ESTÁ EM APRECIAÇÃO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO.AS ALEGAÇÕES DE SONEGAÇÃO E OCULTAÇÃO DE BENS, HIPÓTESE DO INCISO VI, CONTINUAM EM APURAÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM, SEM ELEMENTOS OBJETIVOS PARA JUSTIFICAR A REMOÇÃO.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Forlani Lopes (OAB: 253133/SP) - Gilberto Cipullo (OAB: 24921/SP) - Nathália Pinesso Rigueiro Parron (OAB: 336678/SP) - Navarro Xavier de Moraes Rodrigues (OAB: 45713/GO) - 4º andar