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2003615-50.2026.8.14.0401

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPA - REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - VEP

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM TJPA - REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - VEP Processo nº. 2003615-50.2026.8.14.0401 Processo nº: 2003615-50.2026.8.14.0401 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Transferência Requerente(s): VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Requerido(s): REANDRESON MIRANDA DOS SANTOS DECISÃO Vista ao Ministério Público no prazo de 10 dias quanto ao pleito da defesa e ofício da SEAP. Cumpra-se. Belém, 08 de setembro de 2026. DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Magistrado(a) .

    Fonte oficial

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