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Publicações do processo
2002290-62.2025.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 2002290-62.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: JOAO ANDRADE NETO Advogado(s): LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (OAB:BA25866-A), AGNALDO DIAS VIANA (OAB:BA5525-A) AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 111885489, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 110464392), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente asr//
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