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SEEU · 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado
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SEEU · 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado
Av Ulysses Guimarães, 690 - Sussuarana - Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SALVADOR - FECHADO Processo nº. 2001895-36.2026.8.05.0001 Processo nº: 2001895-36.2026.8.05.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia Executado(s): DANIEL GOTARDO COELHO Vistos. Ciente da decisão proferida pelo Juízo da VEP de Jequié/BA, a qual declinou a competência executória em virtude da transferência do apenado para o COP. Certifique-se acerca do atual local de prisão do apenado, verificando se o penitente já foi transferido para local adequado ao cumprimento de pena em regime fechado de forma definitiva. Após. novamente à Defesa, para que se manifeste acerca do Atestado de pena, bem como informe se pretende prosseguir com o pedido de transferência do apenado para a Comarca de Jequié, e ao Ministério Público, para que se manifeste acerca do Atestado de pena. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 31 de agosto de 2026. Maria Angélica Carneiro Magistrado(a)
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