2001787-41.2025.8.05.0001

Intimação

SEEU · 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado

Av Ulysses Guimarães, 690 - Sussuarana - Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SALVADOR - FECHADO Processo nº. 2001787-41.2025.8.05.0001 Processo nº: 2001787-41.2025.8.05.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia Executado(s): João Andrade Neto Vistos. Antes de apreciar o pedido de prisão domiciliar, determino que se oficie à Direção da Unidade Prisional para que, no prazo de 5 dias, encaminhe Relatório médico complementar, esclarecendo: a) qual Unidade de Saúde dispõe de tratamento com imunoglobulina; b) se há necessidade de internação para a realização do referido tratamento; e c) qual é a periodicidade das aplicações de imunoglobulina. Determino, ainda, que a Direção da Unidade Prisional providencie a condução do penitente , mediante escolta, para o início do tratamento com imunoglobulina, tendo em vista que o médico subscritor do Relatório juntado no evento 165.1 consignou a necessidade de início do tratamento, a fim de obstar o avanço da doença. Após a juntada do Relatório médico complementar, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de prisão domiciliar. Cumpra-se, servindo o presente como ofício. Salvador, 10 de setembro de 2026. Maria Angélica Carneiro Magistrado(a)