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2001541-89.2026.8.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 03ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 13/08/2026 A 14/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001541-89.2026.8.13.0000/MG RELATOR: Desembargador JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES AGRAVANTE: MAURICIO GERALDO ARAUJO SARAIVA ADVOGADO(A): LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG180866) AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS A 03ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR Votante: Desembargador JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR Votante: Desembargador ALBERTO DINIZ JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO ALEIXO NETO

    Fonte oficial

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