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Publicações do processo
2001397-55.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
RHC 244625/SP (2026/0328644-7) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE:SERGIO LUIS APARECIDO BRIENZE ADVOGADOS:LUIZ ROBERTO LORASCHI - SP196507 FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN - SP297185 LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA - SP454297 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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