2001390-96.2022.8.14.0401

Intimação

SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

Praça São João, s/n - Belém/PA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Processo nº. 2001390-96.2022.8.14.0401 Processo nº: 2001390-96.2022.8.14.0401 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): GILVANY DOS SANTOS SARAIVA Decisão Os autos vieram conclusos com solicitação de remessa do presente processo de execução penal. Verifica-se que o(a) apenado(a) está custodiado na comarca para a qual se solicita a remessa dos autos. Diante do exposto, DECLINO a competência da presente execução ao Juízo da Comarca onde o(a) competente para processar a execução em face do apenado(a) encontra-se atualmente custodiado(a), apenado. Determino que sejam estes autos remetidos àquela comarca com urgência. Diligencie-se. A seguir, arquive-se o presente processo no sistema LIBRA / SEEU, caso necessário. Belém, 02 de setembro de 2026. JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA Magistrado(a)