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2001316-69.2025.8.08.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    Avenida Fernando Ferrari, 1000 - Mata da Praia - Vitória/ES - E-mail: 7criminal-vitoria@tjes.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE VITÓRIA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Processo nº. 2001316-69.2025.8.08.0024 Processo nº: 2001316-69.2025.8.08.0024 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Espirito Santo Executado(s): Miqueias da Silva Francisco Acolho o parecer ministerial seq. 37, determinando a transferência do valor da fiança para conta de gestão deste juízo destinada para recebimento de tais verbas. Oficie-se. Diligencie-se. Vitória, 09 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS Magistrado(a)

    Fonte oficial

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