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SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém
Av. Mendonça Furtado, s/n - Prainha - Santarém/PA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTARÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM Processo nº: 2001066-84.2025.8.14.0051 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): Pedro Ramos de Sousa Vistos etc. Em homenagem ao contraditório, intime-se o Ministério Públic e que se o, pelo prazo de 05 dias, a fim d manifeste e requeira o que entender de direito. Após, tornem conclusos para deliberação. P.R.I.C. Santarém, 09 de setembro de 2026. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém
Av. Mendonça Furtado, s/n - Prainha - Santarém/PA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTARÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM Processo nº: 2001066-84.2025.8.14.0051 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): Pedro Ramos de Sousa Vistos, etc. Em homenagem ao contraditório, aguarde-se o escoamento integral do(s) prazo(s) em aberto no SEEU. P.R.I.C. Santarém, 09 de setembro de 2026. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito
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