Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Agravo de Instrumento nº 2000844-95.2026.8.12.0000
Comarca de Terenos - Vara Única
Relator(a): Desª Ana Carolina Ali Garcia
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravado: Arthur Rafael dos Santos Ramos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó)
RepreLeg: Silvana da Silva Ramos
DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS)
Agravado: Município de Terenos
Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2026.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.