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2000815-45.2026.8.12.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho

    Agravo de Instrumento nº 2000815-45.2026.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Desª Ana Carolina Ali Garcia Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Jesaías Costa Real Farias Repre. Legal: Marlene Costa Real DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Interessado: Município de Bonito Diante do exposto, RECEBO o agravo de instrumento e DEFIRO o efeito suspensivo, para suspender a eficácia da decisão que deferiu a tutela provisória de urgência nos autos nº 0800677-92.2026.8.12.0028, até o julgamento do mérito deste recurso. Comunique-se, com urgência, ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bonito, para ciência e cumprimento (art. 1.019, I, in fine, do CPC). Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC). Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, na condição de fiscal da ordem jurídica, em razão da presença de adolescente (art. 178, II, e art. 1.019, III, do CPC).

  2. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão

    Agravo de Instrumento nº 2000815-45.2026.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Desª Ana Carolina Ali Garcia Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Jesaías Costa Real Farias Repre. Legal: Marlene Costa Real DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Interessado: Município de Bonito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/09/2026.

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