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Publicações do processo
2000807-68.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 2000807-68.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravado: Paulo Lopes da Motta Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, para suspender os efeitos da decisão agravada e, consequentemente, o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto à elaboração/homologação dos cálculos e à expedição de RPV ou precatório, até ulterior deliberação deste Tribunal ou julgamento definitivo do presente agravo de instrumento. Comunique-se ao Juízo de origem, com urgência, para ciência e cumprimento. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo de Instrumento nº 2000807-68.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravado: Paulo Lopes da Motta Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
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