Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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3
Período das publicações
2026-09-03 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 2000792-02.2026.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Embargante: Pedro Moniz de Aragão Oliver Neto
Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS)
Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2026.
2026-09-03 · TJMS
Agravo de Instrumento nº 2000792-02.2026.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS)
Agravado: Pedro Moniz de Aragão Oliver Neto
Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS)
Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2026.
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