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2000657-87.2026.8.12.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

    PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 2 - Nº: 2000657-87.2026.8.12.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade Autor : Ministério Público Estadual Proc. Just : Daniela Cristina Guiotti Réu : Município de Eldorado Interessado : Câmara Municipal de Vereadores de Eldorado Ms Relator : Des. Nélio Stábile Decisão : Adiado por falta de quórum de votação ou Adiado por empate na votação.

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