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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto
Rua Carlos Berenhauser Junior, SN - Paulo Afonso/BA
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PAULO AFONSO
1ª VARA CRIMINAL DE PAULO AFONSO
Processo nº. 2000555-48.2025.8.05.0080
Processo nº: 2000555-48.2025.8.05.0080
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado da Bahia
Executado(s): ERIK DE JESUS SILVA
Considerando que não houve manifestação do Ministério Público acerca do pedido de antecipação da
progressão de regime, abra-se vista ao Parquet.
Paulo Afonso, 08 de setembro de 2026.
Joao Paulo da Silva Bezerra
Magistrado(a)