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SEEU · Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
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SEEU · Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
Praça Estêvão Santos, 41 - Vitória da Conquista/BA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITORIA DA CONQUISTA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, DE EXECUÇÕES DE PENA E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo nº. 2000550-26.2025.8.05.0274 Processo: 2000550-26.2025.8.05.0274 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) Executado(s): GEORGE FRANCISCO DE JESUS NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 027.957.225-50) RUA 22 , 34 LOTEAMENTO CONVEIMA I - PATAGONIA - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - CEP: 45.657-080 - Telefone: 71 98164-4434 DECISÃO Compulsando os autos, nota-se a instauração de incidente de Progressão de Regime. Autos aguardando cumprimento de diligências (manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO). Nesse sentido, provisoriamente, alimente-se o sistema com a informação “ INCIDENTE NÃO CONCEDIDO”. Deve o cartório monitorar o feito com a devida prioridade na sua tramitação. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 31 de agosto de 2026. Pedro Halley Maux Lopes Juiz de Direito
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