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2000518-31.2025.8.11.0055

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA - EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 2000518-31.2025.8.11.0055 Processo: 2000518-31.2025.8.11.0055 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ: 03.507.415/0001-44) Executado(s): LEONARDO RODRIGUES PINHEIRO (CPF/CNPJ: 062.303.901-08) 15, 2176 - VILA ESMERALDA - TANGARÁ DA SERRA/MT - CEP: 78.305-183 Vistos. Cuida-se de processo executivo de pena do sentenciado em epígrafe. Aportou-se aos autos cálculo de liquidação de pena. Assim sendo, considerando que a Defesa e Ministério Público não impugnaram o atestado de pena mencionado adrede, HOMOLOGO-O. REMETAM-SE cópias ao sentenciado e à Unidade Penitenciária, a fim de que sirva de atestado de pena a cumprir. Ademais, AGUARDE-SE em Secretaria eventual manifestação das partes ou o atingimento de algum marco temporal em relação ao qual o sentenciado venha a ser contemplado com algum benefício. EXPEÇA-SE o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS de praxe. Tangará da Serra, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

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