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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA - EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO
Processo nº. 2000518-31.2025.8.11.0055
Processo: 2000518-31.2025.8.11.0055
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ: 03.507.415/0001-44)
Executado(s):
LEONARDO RODRIGUES PINHEIRO (CPF/CNPJ: 062.303.901-08)
15, 2176 - VILA ESMERALDA - TANGARÁ DA SERRA/MT - CEP: 78.305-183
Vistos.
Cuida-se de processo executivo de pena do sentenciado em epígrafe.
Aportou-se aos autos cálculo de liquidação de pena.
Assim sendo, considerando que a Defesa e Ministério Público não impugnaram o atestado de pena
mencionado adrede, HOMOLOGO-O.
REMETAM-SE cópias ao sentenciado e à Unidade Penitenciária, a fim de que sirva de atestado de
pena a cumprir.
Ademais, AGUARDE-SE em Secretaria eventual manifestação das partes ou o atingimento de algum
marco temporal em relação ao qual o sentenciado venha a ser contemplado com algum benefício.
EXPEÇA-SE o necessário.
ÀS PROVIDÊNCIAS de praxe.
Tangará da Serra, data da assinatura eletrônica
(assinado digitalmente)
RICARDO FRAZON MENEGUCCI
Juiz de Direito