Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE LINHARES LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO Autos nº. 2000409-42.2026.8.08.0030 Processo nº: 2000409-42.2026.8.08.0030 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Espirito Santo Executado(s): GUSTAVO BARBOSA SOARES DESPACHO Intime-se o beneficiado para comparecimento perante este Juízo, em no para ciência máximo 15 (quinze) dias, e início do cumprimento das condições entabuladas no Acordo de Não Persecução Penal objeto do presente procedimento. Devidamente admoestado, aloquem-se os autos em localizador próprio, aguardando-se o cumprimento das condições. Em caso de descumprimento de qualquer das condições, certifique-se os autos e proceda a devolução ao Ministério Público para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis ao caso. Cumprido integralmente o acordo, certifique-se à respeito e devolva os autos ao Órgão Ministerial para as providências de praxe. Após, arquive os autos. Intime-se. Comunique-se o MP. Outrossim, diante o pleito defensivo abre-se vista dos autos ao Ministério Público.(evento 6), Diligencie-se. LINHARES, data e hora da assinatura digital. VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal